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Posts Tagged ‘Ética’

Acerca deste tema, defendo que a pena de morte é inadmissível, independentemente das circunstâncias, pelas razões que serão seguidamente explicadas.

    pena-de-morte Em primeiro lugar, no artigo 24º da constituição portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está expresso o direito inalienável e inviolável de todos os indivíduos à vida. A pena de morte viola este direito, sendo moralmente condenável.  Além disso, creio que deve ser fornecida a hipótese ao indivíduo de se regenerar e de se reintegrar na sociedade, após cumprimento do seu castigo, possibilidade negada pela pena de morte. Assim, é nosso dever, enquanto sociedade civilizada, não permitir o retrocesso à mentalidade do “olho por olho, dente por dente”, que leva à confusão entre vingança e justiça.

Também é importante realçar que o efeito dissuasor normalmente associado a esta condenação, na prática, não se verifica. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de homicídio em estados nos quais a pena capital é legal são superiores às dos estados onde esta é ilegal (5,63 e 4,49, respetivamente).

Acrescento ainda que pessoas de classes sociais mais baixas estarão mais expostas a esta condenação, aumentando a desigualdade, por não terem posses para contratar advogados de renome, estando sujeitos à nomeação de defesa por parte da Ordem dos Advogados, existindo a hipótese de serem defendidos por profissionais com menos experiência ou capacidades.images

Por fim, apresento um exemplo proveniente dos Estados Unidos, onde 1,6% dos condenados à morte são libertados por se provar a sua inocência, sendo que um estudo publicado por uma revista científica, a Proceedings of the National Academy of Sciences, permitiu concluir que 4,1% dos réus que aguardam ou aguardaram no corredor da morte neste país são inocentes. Desse modo, podemos inferir que já existiram casos de execução de pessoas isentas de culpa, o que é inadmissível.

Tomás Noválio, 12ºC

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A pena de morte como todos sabem é uma punição para crimes capitais. Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir esta pena, sendo o primeiro estado do mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867. Nos dias de hoje ainda é aplicada em alguns países como a China, Arábia Saudita e em muitos dos estados federais dos EUA; sendo nestes países aplicada segundo as regras do direito e da lei (não é arbitrária). Quando falamos na aplicação da pena de morte é importante frisar que estarão em causa casos muito específicos configurados no quadro legal vigente do pais em causa.

pena-de-morte.jpgCom este texto vou apresentar argumentos que universalmente podemos encontrar a favor da pena de morte, não como uma banalidade face a todos os tipos de crime, mas sim em condições muito específicas, sempre no enquadramento  legal e no pressuposto absoluto que não existem dúvidas sobre a autoria do crime.

Na defesa desta tese são normalmente utilizados os seguintes argumentos:

  • argumento dissuasor que defende que, ao existir a pena de morte no quadro legal e sendo esta a mais pesada, poderá levar a uma potencial diminuição dos crimes uma vez que poderá criar alguma intimidação aos potenciais criminosos levando assim a uma maior segurança dos cidadãos;
  • argumento da proporcionalidade do sofrimento, em que é defendido que quem impõe sofrimento de grau elevado deverá ser punido com grau de sofrimento o mais idêntico possível;
  • argumento do castigo final (morte) que de alguma forma é controlado pela justiça e poderá impedir vinganças futuras que podem ser muito mais dolorosas;
  • argumento de garantia de que o criminoso não voltará a cometer crimes.

Surgem muitas vezes contra-argumentos relativos a este último, designadamente no sentido da pena de prisão perpétua, em que também pode ser alegado que o criminoso não voltara a cometer crimes. No entanto, esta afirmação será apenas válida em teoria, porque para além do criminoso dentro da cadeia poder continuar a promover o crime também pode ser sujeito a atenuantes legais da pena que o façam sair mais cedo ou até ser libertado.

Mais uma vez, será de frisar que a pena de morte para ser aplicada deverá ser sempre em casos muito específicos, sempre no quadro legal e no pressuposto absoluto que não existem dúvidas sobre a autoria do crime. Não posso também deixar de referir que atualmente a questão da pena de morte possa estar a ganhar  algum relevo face aos atos terroristas que tem vindo a ser praticados.

Tomás Gaspar, 12ºC

imagens: daqui, daqui e daqui

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Filosofia, para maio: mais um mês, mais uma série de Bibliotecas Portáteis (para uso em sala de aula) temáticas-curriculares, selecionadas pelos docentes da especialidade. Pouco a pouco, vamos conseguindo divulgar o acervo da BE junto de professores e alunos em áreas mais específicas, rentabilizando os recursos documentais, mesmo em estantes mais recônditas.

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camus

           (caricatura editada daqui)

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 O direito à morte sem sofrimento

A eutanásia deve ser legalizada, porque o desejo de morrer para acabar com o sofrimento deve ser respeitado e as pessoas têm o direito de morrer com dignidade

eutanásia 4Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um doente incurável, de maneira controlada e assistida por um especialista. Em sentido amplo, é a morte sem sofrimento físico; em sentido estrito, é a ação de pôr termo voluntariamente e de forma indolor à vida de uma pessoa. Esta palavra deriva do grego euthanatos, onde eu significa “bom” e thanatos, significa “morte”. Traduzido como “boa morte”, o termo é sinónimo de morte pouco dolorosa.

Eu defendo a prática e legalização da eutanásia, pois esta permite evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal e sem qualidade de vida. Na minha opinião, a eutanásia deveria ser legalizada, pois cada um de nós deveria ter o direito de decidir aquilo que pretende fazer com a sua vida. O Homem é proprietário do seu corpo, logo deveria ter liberdade de escolha, pois sabe melhor do que ninguém aquilo que deseja. No entanto, defendo que só o doente deve tomar essa decisão. E tem de ser uma decisão consciente e informada.

Quem condena a prática de eutanásia utiliza frequentemente o argumento religioso de que só Deus tem o direito de dar ou tirar a vida e, portanto, o médico não deve interferir nesse dom sagrado. No entanto, se Deus criou o Homem como um ser inteligente e livre ele devia, para além de ter o direito à vida, também ter o direito à morte. Assim, não lhe pode ser negado o direito de escolher a forma como quer morrer e o dia da sua morte. Outra ideia ainda a ter em conta é que, para os crentes, a vida na Terra é apenas uma passagem, logo a morte não é vista como um fim, mas sim como o início de uma vida melhor.

Relativamente ao facto da lei em Portugal não permitir a prática da eutanásia, através de vários estudos e sondagens realizados, verificou-se que grande parte da população gostava que aeutanasia lei fosse alterada. Por exemplo, Rui Nunes, sociólogo, efetuou um estudo muito interessante, ao escolher uma população com mais de 65 anos e sem doença terminal. Ou seja, escolheu uma faixa etária que por estar mais próxima do final da vida, está mais predisposta a pensar na morte. O estudo revelou que mais de 50% dos inquiridos defenderam a legalização da eutanásia.

Resta-me dizer que todos os anos ocorrem casos de eutanásia em vários países, seja ela ou não legalizada. Um caso muito conhecido foi o de Ramón Sampedro, que aos 26 anos ficou tetraplégico. Ele planeou a sua morte ao fim de 29 anos, depois de ter pedido autorização para morrer, e dos juízes espanhóis terem negado. A sua vida está retratada no filme Mar Adentro (*), onde afirma que “a vida assim não é digna para mim” e que “viver é um direito, não uma obrigação”.

Assim, posso concluir que a eutanásia deve ser legalizada, porque o desejo de morrer para acabar com o sofrimento deve ser respeitado e as pessoas têm o direito de morrer com dignidade.

Rita Pereira, 11ºC

A vida humana como um valor intrínseco

a expressão “direito de morrer” não passa de uma “máscara” que os defensores da eutanásia arranjaram para o termo “direito a morrer em paz”, pois todos nós iremos morrer e, por isso, não precisamos de nos encarregar disso

A eutanásia é um termo que deriva do grego “ευθανασία” e que significa “boa morte”, ou seja, é uma forma de terminar com a vida de um doente em fase terminal ou numa situação de saúde delicada, acabando com o seu sofrimento de uma forma controlada e assistida por um especialista.

eutanásia 3Eu defendo que a eutanásia não devia ser praticada porque a vida de uma pessoa é um direito e não deve, por isso, ser violada (independentemente da situação em causa).

Quem defende a eutanásia não vê a vida humana como um valor intrínseco pois, para si, a condição necessária para viver são as qualidades subjacentes à vida, como por exemplo a saúde e não a vida em si mesma. Apesar de se dever reduzir o sofrimento de uma pessoa ao máximo, matá-la é uma solução radical, pois existem tratamentos que podem ser administrados aos pacientes e que atenuam as suas dores, ainda que possam aproximar a hora da morte.

A prática da eutanásia também não pode ser justificada pela redução dos custos de saúde, devido ao facto de uma vida ter um valor muito superior e incomparável ao de qualquer quantia de dinheiro que se possa poupar. Esta prática também pode ser considerada uma solução fácil, cómoda e egoísta para resolver a situação por parte dos familiares do paciente, já que o seu dever seria ajudá-lo dando lhe amor, carinho e compaixão.

A única forma de morrer dignamente não é ter uma morte “fácil”, neste caso, pela prática da eutanásia. Por isso, a expressão “direito de morrer” não passa de uma “máscara” que os defensores da eutanásia arranjaram para o termo “direito a morrer em paz”, pois todos nós iremos morrer e, eutanasia 2por isso, não precisamos de nos encarregar disso.

Por outro lado, não sabemos até que ponto é que o estado de saúde de uma pessoa pode melhorar para que ela possa voltar a ter uma vida com condições mínimas. Portanto, ao retirarmos a vida a um doente podemos estar a retirar-lhe a hipótese de ele recuperar e voltar a ter uma vida decente.

Muitas vezes também acontece que os pacientes tomam a decisão de que querem que lhes seja aplicada a eutanásia, por influência dos médicos, familiares ou amigos, o que não é correto, pois estes deviam apoiar o paciente a ultrapassar a situação e não torna-la ainda pior (fora os casos em que a eutanásia é praticada sem o consentimento do doente).

Deste modo, defendo que a eutanásia não deve ser legalizada, pois caso isso aconteça, os casos de morte por eutanásia vão aumentar desmedidamente, porque as pessoas já não ponderarão tanto sobre o assunto, já que este é permitido por lei.

Gonçalo Rolo, 11ºC

 mar_adentro(*) Mar Adentro, de Alejandro Amenábar (2004), uma sugestão da autora a não perder.

Ilustrações dos textos daqui, daqui, daqui e daqui.

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O escravo apenas tem um senhor, o ambicioso tem tantos quantos lhe puderem ser úteis para vencer.

Jean de La Bruyère,   1645-1696

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Com o desejo  que os livros da nossa BE ganhem cada vez mais leitores, resolvemos desta vez dar primazia às obras de divulgação científica. Para tal, esta Estante ganhou honras de palestra (Ler… Ciência.. é um prazer), já anunciada anteriormente aqui no Bibli, não só com o objectivo de publicitar algumas obras disponíveis mas, de uma maneira mais geral, despertar nos alunos da área de Ciências e Tecnologias do Ensino Secundário o gosto por essas leituras.

Assim, tivemos o professor César Pereira, coordenador do Departamento dessa área,  como leitor entusiasta e principal proponente das obras que nessa área a nossa BE tem adquirido nos últimos anos. O professor César falou brevemente de 11 obras por si seleccionadas, tentando demonstrar aos alunos como a sua leitura pode ser importante, mas também divertida, pois frequentemente propõe a explicação para fenómenos de um quotidiano muitas vezes misterioso que rodeia a nossa vida e a nossa história biológica e geológica.

Num segundo momento, o professor Miguel Almeida, convidado na qualidade de autor, também se referiu a diversas obras que considerava marcantes e assumiu ser igualmente um leitor atento dessa área, pois para ele é evidente que uma das motivações e inspirações de quem escreve é o prazer de ler e descobrir o que os outros escrevem.

Porém, a sua comunicação centrou-se essencialmente na apresentação da sua obra Um Planeta Ameçado, em que diagnostica a situação do precário equilíbrio ecológico em que se encontra a “nossa casa comum” e preconiza as soluções urgentes e possíveis para a nossa sobrevivência como espécie, advogando simultaneamente um papel mais relevante do saber técnico-científico para a decisão política em todos os níveis do poder, assim como,  complementarmente, uma ética associada à ciência que lhe permita ter sempre como objectivo o bem estar do ser humano.

Finalmente, reiteramos aqui o desafio que já lançámos no início da palestra aos alunos presentes e a todas as turmas desta área do Secundário para a escrita de um pequeno ensaio sobre uma das 12 obras comentadas, sendo os dois melhores premiados com um exemplar de uma delas.

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