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Posts Tagged ‘Direitos Humanos’

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A atribuição dos prémios Nobel, neste ano, é marcada pela polémica pois, como é de conhecimento geral, o da Literatura não será entregue após cinco elementos do júri terem abandonado o comité devido a denúncias de fugas de informação e de abusos sexuais não havendo, assim, o quórum para avaliar e decidir quem seria o contemplado. Estes prémios começaram a ser entregues em 1901 e, desde então, 892 pessoas foram distinguidas, mas apenas 48 eram mulheres. No entanto, embora por motivos diferentes, nomeadamente o político, não é a primeira vez que um prémio fica suspenso como foi o caso do Nobel da Literatura que não foi entregue  nos anos de 1914, 1918, 1935, 1940, 1941, 1942 e 1943.

Em outubro começou a identificação dos laureados, anunciando o Instituto Karolinska, considerada uma das maiores faculdades de medicina da Europa, para o Nobel da Fisiologia ou da Medicina os imunologistas americano James P. Allison e japonês Tasuku Honjo pelos desenvolvimentos da imunoterapia como arma contra o cancro. James Allison estudou uma proteína que funciona como um travão ao sistema imunitário, após perceber o potencial de lançar células imunitárias para atacar os tumores no tratamento de doentes. Tasuku Honjo “descobriu uma proteína nas células imunes e revelou que ela também funciona como um travão, mas com um mecanismo diferente. As terapias inspiradas na sua descoberta provaram ser muito eficazes na luta contra o cancro” concluiu o comité.

medicina

O Nobel da Física foi atribuído ao norte-americano Arthur Ashkin dos Laboratórios Bell em Holmdel, EUA, ao francês Gérard Mourou da Escola Politécnica em Palaiseau, França e da Universidade do Michigan nos EUA e à canadiana Donna Strickland da Universidade de Waterloo, no Canadá, graças às suas invenções no campo da física do laser que conduziram à criação dos impulsos de laser de alta intensidade que são utilizados em aplicações industriais e médicas, nomeadamente nos milhões de cirurgias corretivas que são feitas aos olhos todos os anos. Donna Strickland foi a terceira mulher a ganhar este prémio depois de Marie Curie em 1903 e de Maria Goeppet-Mayer em 1963.

Fisica

O Nobel da Química distinguiu investigadores pelo trabalho desenvolvido com anticorpos que têm impacto em várias áreas nomeadamente a farmacêutica e a produção de biocombustíveis.  Frances H. Arnold, do Instituto de Tecnologia da Califórnia, em Pasadena (EUA), é a quinta mulher a receber o Nobel da Química pelo trabalho desenvolvido com a “evolução dirigida de enzimas”, recebendo metade do prémio pecuniário. A outra metade será dividida entre George P. Smith, da Universidade do Missouri, em Columbia (EUA), e por Sir Gregory P. Winter, do Laboratório de Biologia Molecular do MRC (Medical Research Council), em Cambridge (Reino Unido), pelo trabalho desenvolvido com péptidos (fragmentos de uma proteína) e anticorpos em fagos, minúsculos vírus que apenas infectam bactérias.  O comunicado de imprensa do comité do Nobel tem o sugestivo título de “A (r)evolução na química” e começa por referir que o poder da evolução é revelado na diversidade da vida. Foi através da evolução dirigida, a evolução num tubo de ensaio, que os três laureados revolucionaram a química e o desenvolvimento de novos fármacos, mais eficazes e com menos efeitos secundários.

Quimica

As preocupações pelas alterações climáticas estiveram presentes na atribuição do prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel, mais conhecido por “Nobel da Economia”, aos norte-americanos William Nordhaus e Paul Romer. O prémio, que foi entregue pela primeira vez há exatamente 50 anos pelo Banco central sueco (que financia o prémio), não é formalmente um Prémio Nobel como são os prémios para a medicina, ciência, paz e literatura mas é a distinção mais prestigiante que um economista pode receber .William Nordhaus é um dos académicos mais respeitados na área da economia ligada ao meio-ambiente e, em particular, às alterações climáticas devido aos  modelos que criou e que calculam a interação entre a economia, o uso de energia e as alterações climáticas. Quanto a  Paul Romer, que foi economista-chefe do Banco Mundial de que se demitiu em janeiro passado, é conhecido por ter formulado a teoria do crescimento endógeno, decisiva para “integrar a inovação tecnológica na análise macroeconómica de longo prazo”.

Economia

Por fim, o muito aguardado Nobel da Paz, um dos prémios que gera mais especulação sobre os eventuais laureados – de acordo com a informação oficial, neste ano, havia 331 candidatos sendo que 216 são pessoas individuais e 115 organizações. O justo reconhecimento foi para o médico ginecologista congolês Denis Mukwege e a yazidi Nadia Murad “pelos seus esforços para acabar com o uso da violência sexual como uma arma de guerra e de conflitos armados”. Denis Mukwege, anteriormente galardoado com os prémios Olof Palme (2008), Sakharov (2014) e Calouste Gulbenkian (2015), é um dos maiores especialistas mundiais na reparação e tratamento dos danos físicos provocados por violações. No seu hospital em Bukavu tem tratado milhares de mulheres vítimas de violações durante a guerra civil na República Democrática do Congo. Nadia Murad , ativista de direitos humanos yazidi é, desde setembro de 2016, a primeira Embaixadora da Boa Vontade para a Dignidade dos Sobreviventes de Tráfico Humano das Nações Unidas. Em agosto de 2014, com 21 anos, foi sequestrada pelo grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante e mantida como escrava sexual na cidade de Mossul tendo conseguido fugir e chegar a um campo de refugiados no norte do Iraque e, em seguida, a Estugarda, na Alemanha. Desde então tem sido porta-voz da causa yazidi, tal como a sua amiga Lamia Haji Bachar, com a qual venceu, em conjunto, o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2016. Estima-se que mais de três mil yazidis permaneçam desaparecidos e, por isso, a laureada refere que ser contemplada “significa muito, mas não somente para mim, mas para todas as mulheres do Iraque e do mundo inteiro”. Referiu, ainda, “em nome de todas estas pequenas comunidades perseguidas, este prémio diz-me que as suas vozes são ouvidas”.

paz

A cerimónia de entrega dos prémios está agendada para 10 de dezembro, sendo  o da Paz entregue em Oslo City Hall pelo rei de Noruega e os restantes no Stockholm Concert Hall  pelo rei da Suécia.

Luísa Oliveira

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Acerca deste tema, defendo que a pena de morte é inadmissível, independentemente das circunstâncias, pelas razões que serão seguidamente explicadas.

    pena-de-morte Em primeiro lugar, no artigo 24º da constituição portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está expresso o direito inalienável e inviolável de todos os indivíduos à vida. A pena de morte viola este direito, sendo moralmente condenável.  Além disso, creio que deve ser fornecida a hipótese ao indivíduo de se regenerar e de se reintegrar na sociedade, após cumprimento do seu castigo, possibilidade negada pela pena de morte. Assim, é nosso dever, enquanto sociedade civilizada, não permitir o retrocesso à mentalidade do “olho por olho, dente por dente”, que leva à confusão entre vingança e justiça.

Também é importante realçar que o efeito dissuasor normalmente associado a esta condenação, na prática, não se verifica. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de homicídio em estados nos quais a pena capital é legal são superiores às dos estados onde esta é ilegal (5,63 e 4,49, respetivamente).

Acrescento ainda que pessoas de classes sociais mais baixas estarão mais expostas a esta condenação, aumentando a desigualdade, por não terem posses para contratar advogados de renome, estando sujeitos à nomeação de defesa por parte da Ordem dos Advogados, existindo a hipótese de serem defendidos por profissionais com menos experiência ou capacidades.images

Por fim, apresento um exemplo proveniente dos Estados Unidos, onde 1,6% dos condenados à morte são libertados por se provar a sua inocência, sendo que um estudo publicado por uma revista científica, a Proceedings of the National Academy of Sciences, permitiu concluir que 4,1% dos réus que aguardam ou aguardaram no corredor da morte neste país são inocentes. Desse modo, podemos inferir que já existiram casos de execução de pessoas isentas de culpa, o que é inadmissível.

Tomás Noválio, 12ºC

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A pena de morte como todos sabem é uma punição para crimes capitais. Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir esta pena, sendo o primeiro estado do mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867. Nos dias de hoje ainda é aplicada em alguns países como a China, Arábia Saudita e em muitos dos estados federais dos EUA; sendo nestes países aplicada segundo as regras do direito e da lei (não é arbitrária). Quando falamos na aplicação da pena de morte é importante frisar que estarão em causa casos muito específicos configurados no quadro legal vigente do pais em causa.

pena-de-morte.jpgCom este texto vou apresentar argumentos que universalmente podemos encontrar a favor da pena de morte, não como uma banalidade face a todos os tipos de crime, mas sim em condições muito específicas, sempre no enquadramento  legal e no pressuposto absoluto que não existem dúvidas sobre a autoria do crime.

Na defesa desta tese são normalmente utilizados os seguintes argumentos:

  • argumento dissuasor que defende que, ao existir a pena de morte no quadro legal e sendo esta a mais pesada, poderá levar a uma potencial diminuição dos crimes uma vez que poderá criar alguma intimidação aos potenciais criminosos levando assim a uma maior segurança dos cidadãos;
  • argumento da proporcionalidade do sofrimento, em que é defendido que quem impõe sofrimento de grau elevado deverá ser punido com grau de sofrimento o mais idêntico possível;
  • argumento do castigo final (morte) que de alguma forma é controlado pela justiça e poderá impedir vinganças futuras que podem ser muito mais dolorosas;
  • argumento de garantia de que o criminoso não voltará a cometer crimes.

Surgem muitas vezes contra-argumentos relativos a este último, designadamente no sentido da pena de prisão perpétua, em que também pode ser alegado que o criminoso não voltara a cometer crimes. No entanto, esta afirmação será apenas válida em teoria, porque para além do criminoso dentro da cadeia poder continuar a promover o crime também pode ser sujeito a atenuantes legais da pena que o façam sair mais cedo ou até ser libertado.

Mais uma vez, será de frisar que a pena de morte para ser aplicada deverá ser sempre em casos muito específicos, sempre no quadro legal e no pressuposto absoluto que não existem dúvidas sobre a autoria do crime. Não posso também deixar de referir que atualmente a questão da pena de morte possa estar a ganhar  algum relevo face aos atos terroristas que tem vindo a ser praticados.

Tomás Gaspar, 12ºC

imagens: daqui, daqui e daqui

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Está pois abolida a pena de morte nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história! (…)

Abolir a morte legal deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos! Felicito a vossa Nação. Portugal dá o exemplo à Europa. (…) A Europa imitará Portugal, Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Viva a vida! A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos. Aperto-vos a mão como a meu compatriota na humanidade…

Victor Hugo, em carta ao DN, datada de 2 de julho de 1867

imagem daqui

site comemorativo da efeméride

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criança

Imagem editada daqui

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Cartaz ACD CPCJ ALMADA 17 e 18 de fevereiro 2016 - FCT

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